| SISTEMA MUTILANTE: As máquinas tem que se ajustar ao homem e não o trabalhador às ferramentas da produção
O Jornal o Estado do Paraná, edição de 8 de junho, traz reportagem informando que os "acidentes de trabalho aumentaram em 52% no Paraná". O quadro da tragédia é desolador. Temos uma das melhores legislações de infortunística do mundo, mas sem efetividade por uma cultura equivocada de que investir em prevenção é custo e não, investimento que é. Falta vontade política para que esse quadro de tragédia tenha fim. É de todos sabido que 80% dos acidentes de trabalho não são comunicados à Previdência, apesar de tal comunicação ser obrigatória a teor do disposto no art.22 da Lei 8.213/91 que prevê que todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS até o primeiro útil seguinte ao da ocorrência e, de imediato, em caso de morte, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. Mesmo após a vigência do NTEP (NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO) criado pela Lei nº 11.430, de 26 de dezembro 2006, permitindo ao INSS o reconhecimento acidentário pelo critério objetivo, a obrigação do empregador de emitir a CAT permanece, a teor do disposto na IN 16 e reafirmada pela IN31, que dispõe: "Art. 14. A dispensa de vinculação do benefício a uma CAT no Sistema Único de Benefícios, para a sua concessão em espécie acidentária, não desobriga a empresa da emissão da mesma, conforme previsto nos arts. 19 a 23 da Lei nº 8.213/91". Como decorrência do descumprimento reiterado das normas de segurança e proteção prevista em nossa legislação infortunística, o Brasil tem sido considerado "Campeão Mundial em Acidentes do Trabalho", descumprindo-se o direito fundamental de prevalência do direito à vida saudável e o dever do empregador por assegurar ao seu empregado meio ambiente equilibrado, livre de riscos de acidentes e ou adoecimentos ocupacionais. A situação se agrava pelo uso desregrado das terceirizações/quarterizações, onde o quadro da tragédia é ainda maior, por decorrência do modelo econômico neoliberal mundialmente globalizado, que na perseguição do lucro fácil e a qualquer custo e sem responsabilidade social, o capitalismo tem se servido constantemente de formas criativas e com disfarces múltiplos, para tanto introduzindo inovações na forma da produção e organização empresarial, permitindo-se a expansão encadeada de novas possibilidades de redução dos custos da produção, com a precarização laboral, numa série infinda de formas atípicas de trabalho, como tele-trabalho, trabalho em tempo parcial [part-time], trabalho à distância; trabalho on-call... O
quadro da tragédia persiste, apesar das garantias legais
à proteção ao direito à vida e à
dignidade da pessoa humana, sendo os números alarmentes
de acidentes do trabalho no Brasil, conforme noticia a própria
OIT: "todos os anos morrem no mundo mais de 1,1 milhão
de pessoas, vítimas de acidentes ou de doenças
relacionadas ao trabalho. Esse número é maior
que a média anual de mortes no trânsito (999 mil),
as provocadas por violência (563 mil) e por guerras (50
mil)", sendo de se esclarecer que no Brasil, os números
continuam alarmantes. Os 393,6 mil acidentes de trabalho verificados
em 1999 tiveram como conseqüência 3,6 mil óbitos
e 16,3 mil incapacidades permanentes. De cada 10 mil acidentes
de trabalho, 100,5 são fatais, enquanto em países
como México e EUA este contingente é de 36,6 e
21,6, respectivamente. Leia a reportagem do Jornal O Estado do Paraná, Edição de 8 de junho de 2010:
Entre 2006 e 2008, o Paraná registrou um aumento de 52% no número de acidentes de trabalho. Em 2006 foram contabilizados no estado 37.574 acidentes, e em 2008, 57.057. O incremento é maior do que o registrado em âmbito nacional, cujo aumento foi de 46%. Na próxima quinta-feira inicia em Curitiba um evento que irá discutir o problema, o PrevenSul Paraná 13.ª Feira de Saúde, que será realizado no Expo Unimed, das 13h às 21h, com entrada gratuita. O evento segue até sábado. De acordo o coordenador do PrevenSul e editor do Anuário Brasileiro e da revista Proteção, Alexandre Gusmão, vários fatores explicam o aumento no número de registros de acidentes de trabalho. O principal, segundo ele, é a diminuição considerável da subnotificação, que ocorreu após a implantação do Nexo-Técnico Epidemiológico (NTEP) por parte da Previdência Social. Esta forma de registro, que está sendo desenvolvida desde 2007, permite que o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) verifique se há ou não altos índices de determinada doença em algum setor. Desta forma, não é necessário que a ocorrência seja registrada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o qual deveria ser feito pelas empresas. Outra vantagem é que o INSS passou a notificar as doenças do trabalho também, o que não ocorria antes. Para se ter uma ideia, antes do NTEP começar a funcionar (de março de 2006 a março de 2007), 5,9% dos benefícios concedidos pelo INSS em Curitiba eram acidentários. Depois que o NTEP passou a funcionar, o índice de benefícios acidentários aumentou para 13,99% do total, um incremento de 137,1%. A chefe-substituta do Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência do INSS em Curitiba, Denise Nogueira, explica que o novo sistema facilitou muito, tanto para o INSS, como para o trabalhador. "Inverteu o ônus da prova. Agora é a empresa que tem que provar que o segurado tem ou não direito ao seguro. Foi um avanço muito grande", analisa a médica, que acredita que não tem aumentado o número de notificações, mas sim, com o NTEP, diminuiu a subnotificação das CATs. Porém, para Gusmão, não é somente a subnotificação que explica o aumento no número de acidentes. Segundo ele, a falta de informação, tanto do empregador quanto do empregado, causa acidentes de trabalho. "Temos a retomada da economia, que causou o crescimento na quantidade de trabalhadores e, consequentemente, mais acidentes de trabalho; e ainda a falta de qualificação e experiência", analisou. O evento que inicia na próxima quinta-feira tem justamente esse objetivo: repassar informações aos empregadores e sindicatos sobre a questão. Estão sendo esperados cerca de dez mil profissionais para a PrevenSul, e um público de pelo menos 4 mil pessoas. Mais informações pelo site www.prevensul.com.br. Setores O setor industrial ainda se mantém como o que mais registra acidentes de trabalho. Segundo dados da Previdência Social, de 2000 a 2008, 130.997 trabalhadores foram vítimas de acidentes na indústria da transformação no Paraná. O setor é campeão em registros, mas é também o que mais emprega. Em 2008, atuavam na área 576.695 pessoas, ano em que foram registrados 23.876 acidentes de trabalho. O setor
de águas, esgotos e resíduos também registrou
grande número de acidentes de trabalho no estado, em
2008: foram 1.669 acidentes, sendo que o setor gera cerca de
15 mil empregos no estado. (*) Luiz Salvador é Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.la), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
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