Trabalho escravo: ervateira de Irineópolis firma acordo com MPT/SC

Depois de ser autuada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego no dia 12 de maio, quando foram resgatados 12 trabalhadores em condições similares a de trabalho escravo, a ervateira Parra, com sede em Irineópolis, aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Fiscalização do trabalho rural encontrou os agricultores alojados num chiqueiro “desativado”, em Ipumirim (foto).

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador do Trabalho Guilherme Kirtsching, o proprietário da Ervateira Parra, Eraldo Luiz Parra, se comprometeu a reconhecer o vínculo empregatício referente aos dois meses em que os trabalhadores colheram erva mate em diversas propriedades, com o pagamento dos direitos trabalhistas e sociais, e R$ 500,00 a cada um por danos morais. “Ficou comprovado que a erva mate colhida era comprada pela Parra”, afirmou o procurador. O proprietário das terras onde os trabalhadores estavam alojados no “chiqueiro desativado”, Odolir Canton, vai pagar, a titulo de indenização, R$ 10 mil em materiais para a Delegacia de Polícia de Ipumirim.

Conforme a auditora fiscal do Trabalho, Lílian Resende, os trabalhadores eram trazidos de União da Vitória (PR), cidade distante cera de três horas de Ipumirim, onde foram encontrados alojados num chiqueiro. Eles eram transportados nas caçambas dos caminhões de erva mate. “O local do alojamento, um chiqueiro de porcos” desativado, abrigava os trabalhadores em suas baias, que dividiam espaço com os cavalos usados no arraste dos “raídos” de erva-mate”, conta a auditora. O “alojamento” era aberto e devassado, tinha muitas fezes de animais e ratos mortos. Os trabalhadores relataram que tiveram que improvisar ripas para colocar seus colchões porque a chuva escorria pelo chão.

Para agravar a situação degradante, nesta época do ano a região apresenta temperaturas bastante baixas, sendo que na noite anterior à fiscalização a temperatura mínima ficou em torno dos 10 graus. Entre os trabalhadores, os fiscais encontraram um adolescente de 15 anos, que declarou prestar serviços ao “empreiteiro de mão-de-obra” há cerca de dois anos. Mensalmente, segundo contou o adolescente, recebia líquido um total de R$ 200,00. O gasto com alimentos no mercado era descontado dos trabalhadores. O adolescente afirmou ainda que, na saída de União da Vitória, há um mês e meio, assumiu uma dívida com o“rancho” que o empreiteiro fez para sua avó, com quem o menor vive. “Ele próprio fazia as duas refeições, de forma improvisada e num fogareiro improvisado, que comia num dia. Com uma jornada de trabalho que começava às 7 horas da manhã se estendendo até às 19 horas, o cansaço não permitia mais uma refeição”, salienta Lílian.

Ainda segundo o relato da auditora, os trabalhadores faziam suas necessidades no mato e tomavam banho no rio. A única mulher do grupo declarou que esperava anoitecer e ia sozinha, pelo mato, até o rio para banhar-se. O terreno onde fica o “chiqueirão” pertence a conhecida família da cidade, que também utilizou a mão-de-obra destes trabalhadores. Como a erva foi vendida “no pé”, conforme declararam vários proprietários de terra, fato confirmado pelos comprovantes de depósitos bancários de pagamento da ervateira, a responsabilização trabalhista recaiu sobre a Parra. A responsabilização civil e criminal será imputada a todos os envolvidos. O “empreiteiro” (gato) foi preso em flagrante delito e conduzido ao presídio mais próximo.