| Marinho
exige respeito à lei em contratos públicos
“Esse instrumento dá mais força aos protestos e penalizações contra fornecedores da Prefeitura”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, Jefferson José da Conceição. De acordo com o secretário, a Prefeitura poderá não renovar o contrato das empresas que não cumprirem o compromisso. Durante a assinatura, Marinho afirmou que o setor de construção civil é um dos que mais sofre com a precarização do trabalho. “Não teremos mais alojamentos nas construções porque não queremos importar trabalhadores de outros Estados. Os operários nem sempre voltam para sua origem e vivem em péssimas condições”, explicou. O ato da assinatura aconteceu no canteiro de obras do Conjunto Habitacional Três Marias, no bairro Cooperativa. O decreto é pioneiro em todo o País. “O município conta atualmente com 11 grandes obras programadas vinculadas a projetos como o Minha Casa Minha Vida e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por meio dos quais não serão gerados apenas milhares de postos de trabalho, mas principalmente postos de trabalho com qualidade”, garantiu o prefeito. A medida poderá ser ampliada para as demais cidades do ABCD caso as Prefeituras tenham a mesma iniciativa. Conceito - O coordenador da área de Emprego Decente da OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, afirma que a iniciativa desmistifica que o poder público não pode assumir o conceito do trabalho decente. “Não é só a Prefeitura que tem que se empenhar. As empresas que seguem os critérios do trabalho decente refletem uma imagem positiva. Isso funciona como vantagem em relação as outras”, disse. O diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) regional de Santo André, Shotoku Yamamoto, falou que os empresários também apóiam o conceito. “Podemos indicar que as empresas associadas abram as portas das indústrias para essa finalidade.” Yamamoto destaca a falta de registro em carteira como o pior problema do trabalho indecente. “Muitas empresas operam na informalidade e não pagam benefícios para os trabalhadores. Isso influencia os microempreendedores a apelarem para este tipo de contratação para manter os preços competitivos”, destacou. Oportunidade - Outro decreto assinado por Marinho nesta quinta-feira é o do programa Vida Nova. A medida prevê atividades de ações culturais, educativas e de capacitação profissional com inserção e reinserção social no mercado de trabalho para egressos do sistema penintenciário.
O ajudante de pedreiro, Emerson Pichinim, é um dos trabalhadores que já sofreu com a precarização do trabalho. Pichinim trabalha a cinco anos na construção civil e foi terceirizado. “Os terceiros eram menosprezados pelos patrões. Prometeram efetivar e não foi cumprido, além disso, ganhávamos menos do que os registrados”, queixou-se. Atualmente, o trabalhador do Conjunto Habitacional Três Marias tem registro em carteira e consegue pagar aluguel da casa onde mora e pensão para dois filhos. Para o secretário de São Bernardo, Jefferson José da Conceição, a terceirização é uma das esferas da precarização e existe até no serviço público brasileiro. “Os serviços de alimentação, laboratórios e limpeza em hospitais são terceirizados. Se não tiver um treinamento, os doentes serão prejudicados. Os próprios trabalhadores podem ser vítimas do lixo hospitalar”, indicou. O presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário) de São Bernardo e Diadema, Cladeonor Neves da Silva, acredita que o Decreto Municipal do Trabalho Decente de São Bernardo veio para criar consciência nos locais de trabalho. “É um passo para começar a mudar a mentalidade da Região e do País.” O diretor da construtora OAS Construtora, Marcel Vieira, responsável pela obra do Três Marias, no bairro Cooperativa, afirma que a parceria com a Prefeitura busca novas formas de dar dignidade aos trabalhadores. “No canteiro de obras damos aulas de alfabetização e treinamento. Com esse decreto ofereceremos mais dignidade aos trabalhadores”, finalizou.
A 1ª Conferência Regional de Trabalho Decente do ABCD teve início nesta quinta-feira (13/05), com o objetivo de tornar público o compromisso da Região com o Trabalho Decente. Durante a Conferência, os participantes poderão conceber e encaminhar propostas para a solução dos problemas relacionados ao trabalho indecente na Região. O secretário de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Renda de Mauá, Edílson de Paula, destaca que o evento é o resultado de seis oficinas temáticas realizadas durante as últimas semanas nos municípios do ABCD. “O diagnóstico destas oficinas nos ajudarão a estabelecer as metas a serem cumpridas.” Nesta sexta-feira (14/05), último dia do evento, serão identificadas as demandas prioritárias, que nortearão a constituição da Agenda Regional de Trabalho Decente do ABCD, documento que descreverá ações específicas para o combate ao trabalho indecente na Região. A Conferência Regional conta com a participação de movimentos sindicais, empregadores, OIT, Prefeituras do ABCD e representante do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
- Combater
a alta rotatividade e a precarização do trabalho;
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