QUEDA DE BRAÇO NO CONGRESSO:Projetos em curso no congresso elevam gastos do INSS

Pressionados, parlamentares mantém proposta de reajuste dos aposentados em 7.71%. A tendência é a aprovação pelo Congresso dessa proposta, mas Lula ameaça vetar esse reajuste.

São Paulo, sábado, 17 de abril de 2010,

Projetos elevam gastos do INSS em
R$ 15 bi

Esse seria o valor gasto a mais, a cada ano, apenas com propostas que beneficiam aposentados; governo não concorda

Projeto de maior impacto isenta do pagamento os aposentados do INSS que permanecem em atividade ou voltam a trabalhar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A seis meses das eleições, o Congresso Nacional começou a desovar propostas para beneficiar os aposentados do INSS que podem elevar os gastos da Previdência Social em mais de R$ 15 bilhões. Neste ano, as contas previdenciárias devem fechar com deficit de R$ 50,7 bilhões, sem considerar a aprovação dessas medidas.
O projeto com maior potencial de estrago nas contas da Previdência foi aprovado, em caráter terminativo, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado nesta semana.
A proposta isenta do pagamento de contribuição previdenciária os aposentados do INSS que permanecem em atividade no mercado de trabalho ou voltam a trabalhar.
De acordo com o governo, o projeto aumentaria os gastos da Previdência entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões por ano. Embora a proposta tenha sido aprovada em decisão terminativa, o que a remeteria direto para a Câmara, líderes do governo já afirmaram que a estratégia é apresentar recurso para levar o assunto para outra comissão, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Lá, os senadores da base aliada tentarão alterar ou derrubar a proposta. Pelo texto aprovado, além da isenção, os aposentados poderiam receber de volta as contribuições recolhidas desde 1995. Isso elevaria ainda mais o rombo na Previdência.
Conforme a Folha noticiou no dia 14 de março, aposentados que permanecem em atividade vêm pedindo na Justiça o direito de se desaposentar. Na desaposentação, a pessoa abre mão de seu benefício atual para obter um de maior valor com base nos novos recolhimentos.
A outra proposta em discussão no Congresso que poderá implicar mais gastos para a Previdência é a medida provisória que reajusta os benefícios acima de um salário mínimo. Na MP, o governo concedeu aumento de 6,14% aos aposentados, mas os parlamentares querem elevar esse percentual.
Pressionados pelos aposentados, eles defendem aumento de 7,71%. Durante as negociações com os deputados, o governo chegou a ceder e aceitou 7%. Os senadores, porém, querem 7,71%, o que acabou gerando repercussão na Câmara. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que o governo não dará mais do que 7%.
Vários ministros já afirmaram que o governo não aceita o percentual reivindicado. Sem o endosso do Executivo, líderes da base governista e da oposição no Congresso fecharam acordo pelo reajuste maior.
Reservadamente, negociadores do governo já dão como certa a derrota na votação da MP, que está marcada para o dia 27.
A tendência é que o aumento de 7,71% seja aprovado no Congresso, e o presidente Lula vete o reajuste. Se aplicado, esse índice aumentaria as despesas da Previdência neste ano em mais R$ 1,8 bilhão. O percentual de 7% representaria gasto adicional de R$ 1,1 bilhão.
O terceiro projeto foi aprovado na CAS, mas ainda voltará a ser examinado pela comissão. Ele autoriza os aposentados a sacar os recursos do FGTS a cada 12 meses.
Hoje, a Caixa Econômica Federal já reconhece o direito de os aposentados em atividade movimentarem os recursos a partir de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para os senadores, no entanto, esse reconhecimento estaria limitado aos aposentados que continuaram trabalhando na mesma empresa.
O texto aprovado reduz ainda para 65 anos a idade mínima para idosos sacarem seus recursos do fundo -mesmo que ainda trabalhem e não sejam aposentados. Atualmente, a idade mínima é de 70 anos.