MEIO AMBIENTE DESREGRADO:Petrobrás responde por condição laboral degradante em Ação Civil Pública na Bahia

Mesmo a empresa sabendo de que Edilene Farias se encontrava gravemente doente e lesionada (e com doença ocupacional desenvolvida no meio ambiente desregrado, na RELAN), Leninha foi demitida, como resultado de intransigëncia 0patronal, como retaliação por sua corajosa atuação sindical de denúncias contra desmandos administrativos praticados por algumas gerëncias da empresa.

Leninha em repudio ao ato abusivo, ilegal e arbitrário acampou-se por aproximadamente 50 dias em frente à RELAM onde desenvolveu seu adoecimento ocupacional, em busca de que seus direitos ao Plano de Saúde fosse restabelecido para que pudesse se internar e buscar tratamento especializado necessário em luta pela prevalëncia do seu direito ao bem maior, sua vida colocada em risco de vir a óbito.

Os fatos desse tensionamento em desespero para salvar a própria vida encontra-se divulgada no blog

http://blogdafnp.blogspot.com/search?q=leninha

A razão da perseguição política a Leninha pode ser depeendida pela leitura da ACP nº 00214.2009.039.05.00-4) em curso na 39ª Vara do Trabalho de Salvador, onde Leninha e outros trabalhadores assediados integram o rol dos trabalhadores violentados em sua dignidade, pela conduta de má gestão pública por parte de algumas gerëncias da Petrobrás.

A audiëncia de instrução inicialmente marcada para 15 de julho/2009, às 11 horas, foi, a pedidio da empresa, adiada para dia 07.04.2010.

Quem nos dá a notícia é a própria assediada, Edilene Farias, a Leninha da AEPETRO, que enviou mensagens aos trabalhadores, ressaltando:

" Caros colegas e associados,

No próximo dia 7, acontecerá na Justiça do Trabalho (Comércio), a primeira audiência da Ação Civil Pública movida pelo Ilustre Procurador do Trabalho, Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, acerca de Assédio Moral Coletivo praticado na Petrobrás, em várias unidades da Bahia. Nessa ação existem depoimentos de vários trabalhadores da RLAM e é notório que os assediados passaram a essa condição degradante após atuações ou simples críticas sobre a política de SMS, particularmente quando da negativa de submissão a procedimentos que envolviam risco potencial de acidente. Hoje nossa refinaria é um "canteiro de obras", durante meu período de acampamento que durou 60 dias, no Portão I, pude constatar muitas irregularidades, fui vítima de uma obra irregular do Consórcio Mataripe, bem como recebi inúmeras denúncias de irregularidades que afrontam todos os preceitos da política de preservação da dignidade humana e prevalência da vida, garantias fundamentais da Carta Magna do nosso Estado de Direito.

Disponibilizo esse email (acesso exclusivamente meu), para colegas que tenham denúncias a fazer, sejam elas sobre qualquer forma de coação, exigência descabida, agressão verbal, humilhações, "operação geladeira" (deixar sem atividade), desqualificação pessoal, muitos anos sem avanço de nível, questões de cunho racial, e ou toda a sorte de infortúnios com caráter descriminatório, cerceamento de liberdade de expressão, sub aproveitamento de capacidade técnica, bem como todos eventos que agreguem sentimento de menospreso a sua pessoa.

Eu, Edilene Farias de Oliveira (Leninha), serei a testemunha dos casos ocorridos na RLAM, os outros dois estarão testemunhando sobre outras UN's daqui do estado. Esclareço novamente que me submeti a todos os traumas e prejuizos decorrentes da minha demissão ilegal praticada em 09.11.09 sem recorrer á Justiça do Trabalho, objetivando estar isenta e poder testemunhar pelos associados e demais colegas. É condição para testemunhar, não ter ação individual em curso na Justiça do Trabalho. Com essa atitude acumulo agravos bastante sérios na minha saúde e os desavisados foram incitados a julgarem que eu fazia corpo mole ou tinha "culpa no cartório" e por esse motivo estava temerosa de ingressar. Até mesmo a ajuda financeira foi prejudicada por esses boatos desumanos. Soube que circulou informação que eu estaria me valendo da condição para angariar dinheiro extra. Nem ovo da Páscoa comprei para minhas filhas. Mas absorvo tudo isso de maneira natural, pois sou plenamente consciente dos artifícios que englobam os entraves pertinentes aos interesses contrariados nas relações de trabalho. Dia 8 logo cedo estarei batendo na porta da Justiça, nessa oportunidade sim, em causa própria!

Estou em casa em repouso absoluto, mas inteiramente à disposição de todos que tenham denúncias e queixas a oferecer, bastando para isso me escrever com os fatos, se possível detalhadamente e com data, seguida de uma observação ao final do texto, na qual me autorize a usar excluivamente em juizo a informação com a finalidade de defende-lo ou ilustrar arbitrairiedades que vivenciou e ou presenciou. Finalizar com número de RG e órgão expedidor.

Ofereço meu absoluto segredo e garantia de não dar publicidade, salvo à Justiça do Trabalho e Procuradoria.

É uma ação coletiva, que agrega proteção aos denunciantes, portanto o melhor momento de "soltar o verbo". Não há vantagens finaceiras pessoais para nenhum dos envolvidos, mas uma peça dessa natureza é fundamental para os vítimas que pensam em ingressar com queixas individuais posteriormente, pois estamos sendo defendidos pelo MPT, órgão público respeitado em todas esferas do poder judiciário.

Me despeço, informando que dia 6 pela manhã é o prazo limite para recebimento de emails, pois preciso de tempo para sistematizar as informações.

Confio em Deus que seremos vencedores, o ilustre Procurador tem competência reconhecida e todos nós que temos Fé na justiça Divina, não fraquejaremos justamente nesse episódio".

Atenciosamente,


Edilene Farias - Leninha
Diretora de SMS e Previdência da AEPETRO