SEM BLINDAGEM E PELA TRANSPARÊNCIA: Pode a Justiça ser fiscalizada pelos jurisdicionados?

O debate está aberto: pode a Justiça ser "fiscalizada". Alguns juízes entendem que não. Outros, entendem que pode, desde que se dê nomes aos que eventualmente dêem motivos às arrazoadas críticas.

O novo Presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante apoia blitz da OAB-PA em comarcas.

Justiça fiscalizada

Ophir Cavalcante apoia blitz da OAB-PA em comarcas

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o relatório divulgado pela seccional do Pará, que fiscalizou a frequência de juízes no interior do Estado, é exemplo para a Justiça estadual em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (3/3), a OAB divulgou nota com o apoio de Ophir Cavalcante à operação que foi batizada de “sistema tqq”, destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A equipe de advogados, que fez uma blitz pelas comarcas da capital e do interior do estado, apontou 60% dos juízes faltosos.

“A ação da OAB do Pará deve ser louvada. Os juízes têm que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores da sociedade. Portanto, a Ordem está legitimada para fazê-lo”, declarou o advogado. Na opinião de Cavalcante, a vistoria visa a tonar o sistema Judiciário mais eficiente e produtivo para a sociedade. “Tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda do Tribunal de Justiça do Pará e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado, mas em todo o Brasil".

O presidente da OAB ressaltou que há muitos juízes sérios e comprometidos com a Justiça, porém “temos outro tanto de juízes que não tem esse mesmo nível de compromisso, não moram nas comarcas, não trabalham todos os dias, na dão expediente completo para atender às partes e os advogados”. Ele citou avaliações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em que se repete a situação observada pela seccional paraense. "Essa situação do Pará vai contribuir para uma ampla análise, em nível nacional, para que o CNJ edite regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas”.

O presidente da OAB observou que a luta hoje liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, "irá ajudar em muito para que haja uma análise em nível nacional dessa situação".

Ele disse acreditar que, como fruto dessa avaliação, "o CNJ deve editar regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para o bom funcionamento do Judiciário".

Juízes reagem

Nos últimos dias, as declarações da OAB-PA ganharam repercussão nacional. A Associação dos Magistrados do Estado do Pará afirma que os 60% de juízes faltosos não condiz com a realidade e que, para comprovar, tem um relatório com as audiências feitas pelos juízes no dia da blitz.

Na última segunda-feira (1º/3), mais de 70 juízes se reuniram em assembleia geral extraordinária convocada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e decidiram entrar com Ação Civil contra a OAB-PA. A decisão já foi encaminhada à assessoria jurídica da entidade, que pretende tomar as medidas necessárias para o ajuizamento coletivo da ação. A Amepa ressalta que nada impede que cada juiz entre com uma ação individual contra a OAB.

Indignados, os juízes que participaram da assembleia garantiram que a blitz feita pela OAB-PA não tem legitimidade, pois os magistrados de várias comarcas mencionadas pela OAB enviaram à presidência da associação e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará o relatório de audiências feitas durante o dia da blitz. O presidente da Amepa, juiz Paulo Vieira, reafirmou que a atitude do presidente da OAB-PA foi impensada. “Não é atribuição da OAB fiscalizar o Judiciário, isso prejudica a relação dos magistrados e advogados”, disparou o Vieira.

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça das Comarcas do interior e da capital, deu prazo de dois dias para que o presidente da OAB local, Jarbas Vasconcelos do Carmo, encaminhe os nomes dos juízes ausentes, segundo apontou a blitz. No entanto, o presidente disse não ter os nomes. Segundo ele, a entidade quis apenas ajudar o Judiciário a melhorar o Judiciário. “Não é desta forma, intimidando, vigiando, agredindo moralmente o juiz, que vamos melhorar a prestação jurisdicional”, disse o presidente da Amepa.

Dois representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenador das Justiças Estaduais, juiz Eugênio Couto Terra, e o secretário geral adjunto e membro da comissão de prerrogativas da entidade nacional, participaram da assembleia em solidariedade aos magistrados paraenses. Terra lembrou que o juiz não é obrigado a cumprir horário, tampouco expediente. “Os juízes são juízes 24 horas por dia e, por isso, podem trabalhar em casa, ou às vezes, precisam se deslocar para outros locais, acumulam mais de duas comarcas”, completou o magistrado. O presidente da OAB paraense não foi encontrado para se manifestar.