Parem com o comércio tóxico!

ONGs querem limites para o mercúrio

(Santos, São Paulo, Brasil, 31 de janeiro de 2007) Organizações anti-mercúrio estão pressionando os governos mundiais para que estabeleçam o banimento das exportações de mercúrio e reduzam a poluição global por mercúrio na próxima 24ª Reunião do Conselho de Administração do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) que se realizará em Nairobi, de 5 a 9 de fevereiro. "Os governos devem agora se comprometer com regras consistentes e obrigatórias para reduzir a contaminação por mercúrio" disse Elena Lymberidi da coalizão Mercúrio Zero. "O mercúrio envenena o cérebro e ameaça todos nós e as gerações futuras, tanto em baixos com em altos níveis. Desse modo, a Decisão do Conselho de Administração deve ter força para assegurar uma ação global".

Nos últimos cinco anos desde que o relatório sobre a Avaliação Global do Mercúrio do PNUMA foi divulgado, não tem havido uma redução significativa do uso do mercúrio em todo o mundo, de acordo com um novo relatório do PNUMA sobre o mercado do mercúrio.[i][i] O comércio se estabilizou em cerca de 3.500 toneladas por ano na última década. À medida que o uso do mercúrio diminuiu nas nações industrializadas, os países em desenvolvimento vêm aumentando o consumo deste metal tóxico. Os especialistas em poluição do ar também relatam que as emissões globais de mercúrio na atmosfera vêm aumentando nos últimos 15 anos (veja as tabelas abaixo[ii][ii]).

"O Conselho de Administração do PNUMA identificou pela primeira vez esta séria ameaça global há seis anos", disse Michael Bender do Projeto Mercúrio Zero. "Desde então tem apoiado uma pesquisa intensa que levou a uma conclusão: uma medida global séria e coordenada deve ser tomada imediatamente para reduzir o nível de mercúrio no meio ambiente e proteger os pescados, uma fonte mundial extremamente importante de proteína".

Ativistas europeus anti-mercúrio acreditam que a causa fundamental da ausência de ações efetivas nos últimos dois anos se deve ao fato de que os governos têm apenas apoiado programas voluntários de "parceria", ao invés de dar suporte a um acordo significativo que tenha obrigatoriedade legal, com a necessária assistência financeira e metas de redução explicitas. Os defensores dessa estratégia insistem que os acordos globais e obrigatórios são o único meio de alcançar o banimento do mercúrio em nível mundial.

"Os governos devem assumir seu compromisso de tomar medidas imediatas e significativas, adotando acordos multilaterais obrigatórios", disse Rico Euripidou, da ONG GroundWork da África do Sul. "O escopo e a direção das medidas atuais são muitos limitados e por si mesmos são insuficientes para reduzir os riscos da exposição do mercúrio".

No Brasil, não existe ainda uma posição clara do governo federal no sentido de ser favorável a essa proposta. O país não tem ainda um programa efetivo para atuar diretamente nas fontes de emissão do mercúrio, tais como indústrias de cloro-soda, mineração primária de ouro, produção e comércio de instrumentos de medição para uso clínico/hospitalar, usinas termoelétricas a carvão, incineração e co-incineração de resíduos perigosos em fornos de cimenteiras, produção e destinação de lâmpadas fluorescentes, e uso odontológico em amálgamas dentárias, entre outros, comenta Zuleica Nycz (relações internacionais da ACPO).

Jeffer Castelo Branco, Diretor de Saúde Ambiental da ACPO, Associação de Combate aos Poluentes, Brasil, diz que "O mercúrio é um caso sério de Saúde Ambiental, pessoas estão sob risco constante de exposição, no lar, no serviço e nas ruas, sendo que as crianças e as gestantes se constituem num grupo de alto risco. Os trabalhadores continuam expostos a níveis perigosos e outros já estão seriamente intoxicados e não têm encontrado um tratamento adequado para as suas doenças e agravos decorrentes da contaminação quando procuram o serviço de saúde pública. Precisamos de uma política global de segurança química capaz de reduzir a poluição ambiental e a exposição humana ao mercúrio, antes que esta situação se agrave ainda mais".