TRABALHADORES OBTÊM GRANDE VITÓRIA NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE APROVA DELIBERAÇÃO CONTRÁRIA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO


Hoje (19/06) aconteceu a reunião do Conselho Nacional de Saúde onde estava pautada a discussão sobre a FUNDAÇÃO ESTATAL DE DIREITO PRIVADO. O debate seria pela manhã, mas os representantes do governo não compareceram. O debate foi deixado para tarde e o governo foi pressionado e compareceu a representante do Ministério do Planejamento Drª Valéria Bigonha que vem trabalhando na proposta e participando de todos os debates.

Drª Valéria fez sua fala dizendo que foi encaminhada a Casa Civil um projeto enxuto que apenas regulamenta os setores onde pode ser implementado as Fundações Estatais sem fim lucrativo. Estas podem ser Públicas ou de Direito Privado. As Fundações Públicas serão estabelecidas nas áreas do estado que exercem poder de polícia, tipo a Vigilância Sanitária. As Fundações Estatais de Direito Privado são para atividades onde o estado não exerce poder de polícia tais como Saúde, Educação, Meio Ambiente, etc. Segundo Drª Valéria esta proposta é um repensar da atual Fundação Pública de Direito Privado.

Contra a Proposta de Fundação Estatal de Direito Privado foi feito uma intervenção pela Conceição Resende com grande qualidade que mostrou a incompatibilidade desta proposta com os princípios do SUS. Segundo Conceição duas coisas a surpreenderam: 1- O ministério do Planejamento foi provocado pelo Ministério da Saúde devido os Hospitais do Rio de Janeiro e esta discussão não passou pelo Conselho Nacional de Saúde; 2-Não cita o modelo de gestão adotado pelo SUS. Todas as modalidades de gestão estão no documento do Planejamento menos o modelo de gestão do SUS. Afirmou que o modelo do SUS é de descentralizaçã o, mas não do estado para terceiros. Fez um resgate do projeto de Reforma do Estado de Bresser Pereira totalmente encaixado na proposta apresentada pelo planejamento.

Afirmou que esta política é incompatível com o SUS e pergunta o que fazer com o PCCS-SUS se vão ser construídas carreiras por instituição, com salários baseados em produtividade? E com a EC51 que determina a contratação dos ACS?

Conceição fez uma cobrança da inexistência do Controle Social, lembrou que nem todos os municípios do Brasil tem ainda Fundos Municipais de Saúde e pergunta: Porque criar outra coisa onde a coisa sequer ainda foi implantada?

Diz ainda que a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento está assinando um atestado de incompetência, pois está colocando os recursos públicos para serem administrados pela iniciativa privada.

Afirmou que os trabalhadores têm que defender contra este projeto, pois a Saúde é um direito, assim como a estabilidade de emprego. Afirmou ainda que quem tem previlégio é quem está no poder, trabalhador tem direitos e não tem que ter vergonha de defender seus direitos.

Após a fala das duas palestrantes, abriu-se um grande debate no Conselho que teve a maioria das falas contrárias a esta proposta, os representantes do governo e quem era favorável não tinham coragem de fazer a defesa explícita e faziam a fala no sentido de que o Conselho não tirasse posição no dia de hoje.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, colocou em votação e foi aprovada a posição contrária a posição de Fundação Estatal de Direito Privado por 20 votos a 14 apesar de toda articulação dos representantes do governo.

Após a votação, representantes do governo ainda tentaram manipular propondo que continuasse o debate, mas o presidente do Conselho encaminhou que vai debater os Modelos de Gestão do SUS, todos e não especificamente Fundação Estatal de Direito Privado!

ESTA VITÓRIA É NOSSA!
DIVULGUEM EM TODOS OS JORNAIS DE NOSSA ENTIDADES!
VAMOS À LUTA!