Notícias da Amazônia, agosto 8, 2009

Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente ampliou a participação das centrais sindicais na concessão de licenças ambientais para empreendimentos econômicos. A medida, assinada na quinta-feira, deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.

Ontem, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), afirmou que a iniciativa, recebida com ressalvas por empresários, não vai “atrasar nem um dia” as obras.

Pela portaria, o PBA (Programa Básico Ambiental), exigido para a obtenção da licença, será submetido à central sindical que represente a principal categoria dos funcionários. A central poderá se manifestar sobre a poluição a que empregados estarão sujeitos dentro e no entorno do empreendimento.

O ministro, que participou ontem de reunião do comitê do Fundo Amazônia no BNDES, no Rio, disse que o PBA será analisado ao mesmo tempo pelas centrais e pelos órgãos ambientais.

“Quando são feitos estudos ambientais, se faz previsão de diminuir o impacto na flora e na fauna, mas não nos tímpanos e pulmões. Agora o empresário será obrigado a apresentar estas medidas. As sugestões [dos trabalhadores] podem ou não ser acatadas”, disse.

O governo também obriga os empreendedores a incluírem no relatório de impacto ambiental um capítulo sobre tecnologias limpas e exige um programa específico voltado à saúde do trabalhador. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avalia que a nova medida pode atrasar a implementação dos projetos.

Para o diretor do departamento de meio ambiente, Nelson Pereira dos Reis, o despacho é “redundante”, pois os relatórios de impacto ambiental já contemplam a saúde do trabalhador e o licenciamento prevê audiências públicas abertas a todos.

Reis sustenta que as centrais podem não ter pessoas tecnicamente preparadas para questões ambientais. “Nossa preocupação é criar mais um elo burocrático, mais um setor a ser ouvido. Isto pode redundar em um postergamento do processo de licenciamento”.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical apoiaram as iniciativas do Ministério.

Fonte: Folha de SP