Cartão SUS: 10 anos de descaso

( Raimundo Sotero )

O que é o cartão SUS (pelo menos o que deveria ser!!!): Sistema informatizado, com base nacional, que permite acompanhar procedimentos feitos no SUS. O cartão traz um número que identifica o usuário. Pelo sistema, seria possível saber os dados do paciente, do profissional que o atendeu, onde foi atendido e todo o histórico do tratamento.

Após R$ 397 milhões de reais “torrados”, dez anos de caminhada inglória (pelo menos até hoje) e muita “conversa fiada” o que se sabe é que ele não saiu da fase piloto.

Estimado como uma promessa promissora para controlar gastos, melhorar as condições de atendimento e racionalizar o Sistema Único de Saúde, o cartão se resume hoje praticamente a um cadastro de números de pacientes, cuja veracidade em muitos casos nem mesmo é garantida. O centro brasileiro de estudos em saúde (CEBES ) lançou um documento em dezembro /2008 em comemoração aos 20 anos do SUS em que afirma ser imperdoável o cartão ainda não funcionar. Adequadamente a pergunta que não deve e não pode calar é: Quem lucra com a desorganização do Sistema?

Quando a idéia foi lançada, o programa era muito mais do que um simples cartão. O projeto previa a criação de um sistema informatizado, de base nacional, por meio do qual seria possível acompanhar as informações de saúde dos usuários: quando

e onde eles foram atendidos , quem os atendeu , o que foi receitado , que exames foram pedidos.

O que temos como certo é que se esse sistema fosse implementado, o SUS teria tudo para disparar em qualidade. Seria melhor do que o melhor dos planos de saúde.

Na fase do lançamento, era previsto que a implementação de todo o programa custaria em torno de R $ 610 milhões. Hoje, dez anos depois e consumidos quase dois terços do orçamento original, não é possível saber ao certo nem mesmo que destino foi dado ao investimento. Em 2008, um grupo de trabalho foi formado no Ministério da Saúde com a missão de fazer um levantamento do programa e traçar uma reformulação, para finalmente tirá-lo do papel. As propostas já estão prontas, mas só se tornarão públicas depois de submetidas à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pouco se fala sobre o destino do dinheiro que já se foi gasto. O que se sabe é que ninguém informa no Ministério da Saúde quantos dos 30 mil funcionários que inicialmente deveriam ter sido treinados efetivamente receberam a capacitação. Nem também quantos deles ainda atuam no serviço público de saúde.

Outras perguntas não respondidas são relacionadas a quantos equipamentos da primeira fase foram comprados, onde estariam aqueles que foram comprados.

O que se calcula é que estejam aonde estejam , certamente estarão obsoletos e deteriorados. ..

O programa piloto deveria ser executado em 44 cidades, distribuídos em 11 estados. Desde o início, o processo de licitação foi ruidoso. Diante de denúncias de irregularidades, um edital foi suspenso. Outra licitação foi feita, mas, novamente, denúncias de favorecimento começaram a aparecer.. Uma ação na justiça foi interposta e uma sindicância. Por fim, as empresas vencedoras Hypercom e Procomp foram confirmadas e um contrato foi firmado para que elas distribuíssem, nos municípios do projeto piloto, 14 milhões de cartões magnéticos entre usuários e profissionais di SUS.

Também deveriam ser providenciados equipamentos para armazenar, na esfera federal, dados captados durante atendimentos realizados nos serviços seriam comprados 27 conjuntos de equipamentos para instituições estaduais, outros 44 para municípios e 10 mil terminais. Apesar de o resultado prático ser bem diferente do que havia sido previsto no projeto, não existem fontes seguras que possam afirmar que o sistema foi ou não instalado.O que se pressupõe é que certamente o sistema não atingiu , até que se prove o contrário , o objetivo proposto originalmente.

Nessa esteira de situações, inconsistentes e esdrúxulas, algumas empresas contratadas foram ficando pelo caminho e algumas ‘ medidas” foram tomadas de forma aparentemente parcial.

Pagamentos foram realizados, não houve aceitação final do produto contratado e não houve liberação do depósito de garantia, pelo menos assim no ministério da saúde.

Mas curioso, das 22 parcelas previstas no contrato, somente a última no valor de R$ 10 milhões não foi paga (fonte Ministério da Saúde).

De acordo com o mesmo Ministério da Saúde, a lentidão da execução do programa se deve aos erros cometidos na sua implantação, principalmente em relação ao projeto piloto. Um novo plano parece estar em curso no momento para corrigir esses problemas.

O que se sabe é que houve uma sucessão de equívocos. Um projeto piloto grande demais, o uso de tecnologias que não eram compatíveis. Tudo errado.

A estratégia agora é incentivar a criação de programas locais. Hoje, o cartão SUS se resume a um cadastro com 130 milhões nomes. Desse total, 100 milhões são considerados confiáveis. Para a secretária, isso já é um grande avanço. É o primeiro passo. Sem esse cadastro, não haveria como o sistema funcionar.

O que consideramos deplorável é que mesmo com a ocorrência de alguns erros na sua fase inicial ou até alguns equívocos nas licitações, um pequeno atraso até seria justificável, mas nunca uma demora de 10 anos para o programa sair do papel.

Acreditamos não existir argumentos que explique uma demora de tanto tempo.

Muito bem recebido pela grande maioria dos especialistas, o programa era considerado como uma boa aposta para melhorar a qualidade no atendimento da saúde, com um banco de dados centralizado sobre o histórico médico de cada paciente.

Se o paciente mudasse de cidade, não haveria problema por que o seu histórico permaneceria no local de origem, passível de ser utilizado por outro profissional de saúde. Do ponto de vista administrativo, o sistema também pode auxiliar a identificar as falhas ou mudanças de demanda e, com isso , nortear os serviços de saúde .

Além disso, e principalmente por isso, poderíamos controlar o atendimento de paciente de planos de saúde no SUS , e conseqüentemente o ressarcimento de seus gastos na rede gratuita por esses mesmos planos .

O cadastro do cartão SUS que existe no país tem a função de liberar o pagamento de procedimentos de média e alta complexidade e a distribuição de medicamentos considerados mais complexos. Trata-se de uma referência burocrática, não um instrumento de gestão. É muito pouco, diante do que o projeto todo propunha.

O que se repreende é que o projeto morreu antes de nascer, está totalmente falido. É um triste fim para um programa festejado como promissor.

Ao longo dos últimos anos foram várias as apresentações do cartão. O magnético, o de plástico, o provisório. Depois de uma norma determinada pelo governo, que condicionava o pagamento de procedimentos mais caros à existência do cartão, houve uma proliferação de registros.

Em muitos locais o cartão era confeccionado na hora, para não dificultar o atendimento médico ao paciente, o que logisticamente levava a uma duplicidade gigantesca de cartões. Em nossa modesta opinião o que falta é vontade política do governo federal de implementar o programa, como fez e faz largamente com projetos como a Bolsa Família.

A fila anda e só quem fica para trás é o pobre que fica sempre desassistido de sistema de saúde.